Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O ano de 2020 surpreendeu a todos sem exceção, uma pandemia de proporções quase nunca vistas. A incidência do Coronavírus, ou Covid-19, atingiu em cheio a vida e o cotidiano do mundo inteiro, alterando a população em todas as escalas da rotina. Assim, mesmo com a tecnologia e todos os recursos utilizados, ainda não nos adaptamos a essa nova realidade, onde o distanciamento social é a principal ferramenta de manutenção da saúde pública.

Porém, não foram só as atividades cotidianas e rotineiras que foram modificadas, a economia também foi diretamente afetada. Demissões juntamente com diminuição de salários, reduções de carga horaria e até cortes de benefícios foram medidas que muitas empresas adotaram nesse momento difícil. Portanto houve a necessidade de uma ação em larga escala por parte das entidades públicas, nesse caso o governo brasileiro iniciou a distribuição de um Auxílio Emergencial.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Então, quem tem direito ao auxílio emergencial? No caso do auxílio emergencial a instituição governamental atua juntamente com a Caixa Econômica Federal, que ficou responsável pela distribuição do valor e manutenção dos pagamentos. O valor do auxílio, entretanto ficou estipulado inicialmente em R$600,00 por pessoa, mas pode aumentar dependendo das condições e requisitos preenchidos. O valor máximo depende então, da quantidade de pessoas na casa, e de dependentes do beneficiário.

Muitas famílias estão nesse momento sem renda fixa, ou até com a renda quase no zero. Para essas pessoas o auxílio é um benefício garantido, visto que são analisadas a renda de cada família. Entretanto algumas pessoas ainda não sabem que tem direito ao benefício. Então, agora que você já sabe qual a intenção do auxílio, fica mais fácil entender também quem tem direito ao auxílio emergencial.

Algumas pessoas já estão sendo beneficiadas e usufruindo do recurso de Auxílio Emergencial, distribuído pelo governo federal. Porém, existem alguns critérios básicos para usufruir desse benefício. Primeiramente é necessário ser maior de 18 anos, sendo a única exceção no caso de mães menores de 18 anos. Segundo é necessário que a família tenha renda mensal que não ultrapasse meio salário mínimo, ou a renda familiar total de até 3 salários mínimos.

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Quem não tem direito de receber o auxílio emergencial?

Mesmo com todas as informações disponíveis para quem deseja solicitar o auxílio, muitas pessoas que não têm direito acabam solicitando, o que intensifica o tráfego no aplicativo da Caixa e o torna mais lento. Para que isso não ocorra é importante se informar antes sobre todos os requisitos que impedem o recebimento ou aprovação do seu auxílio.

Os principais requisitos que impedem o requerente de receber o auxílio são as pessoas que tem emprego formal ou recebem seguro desemprego. Você também não tem direito ao
benefício caso pertença à família com renda maior que a de três salários mínimos, ou se a renda mensal por pessoa da sua família seja superior que meio salário.

Além disso, outro ponto importante é que não recebe quem teve rendimentos acima de R$ 28.559.70 em 2018, com a confirmação feita pela declaração do Imposto de Renda.

Outros pontos importantes a serem lembrados é que você não pode receber o auxílio emergencial caso seja menor de 18 anos. Outro ponto que pode impedir o benefício é se você recebeu benefício previdenciário ou assistenciais, como o seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal. Atente-se para esses requisitos antes de solicitar o seu auxílio, para que não seja negado.

Renda para receber o auxílio emergencial

A renda para o recebimento pode depender dos familiares e pessoas que moram junto de você.  Os critérios de concessão para recebimento do Auxílio Emergencial do governo federal são os previstos na Lei nº 13.982, de 02/04/2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07/04/2020. A renda para receber o auxílio deve ser de no máximo três salários mínimos, ou se a renda mensal por pessoa da família menor do que meio salário.

Ademais é quem teve rendimentos acima de R$ 28.559.70 em 2018, com a confirmação feita pela declaração do Imposto de Renda, não pode receber auxílio.  Caso você preencha esses requisitos pode efetuar seu cadastro pode ser realizado pelo APP para celular CAIXA | Auxílio Emergencial ou pelo site Caixa.

A gestão da concessão do Auxílio Emergencial ao Trabalhadores Informais é de competência do Ministério da Cidadania. O papel da CAIXA é o pagamento do benefício após a concessão e o auxílio aos cidadãos na utilização do site e APP. Portanto, a definição da renda e do direito ao benefício fica a cargo do próprio Ministério da Cidadania.

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Moro sozinho, posso receber o auxílio emergencial?

O momento não está sendo tranquilo para nenhum trabalhador, mesmo os que precisam sustentar apenas a sí mesmo. Portanto a validade do auxílio é aplicada tanto para famílias quanto para pessoas que moram sozinhas, mesmo com a renda sendo calculada por família. Se você mora sozinho pode sim receber o auxílio, é só cadastrar seu nome no aplicativo da Caixa e optar pelo campo de identificação de morador único.

A gestão da concessão do Auxílio Emergencial ao Trabalhadores Informais é de competência do Ministério da Cidadania. O papel da CAIXA é o pagamento do benefício após a concessão e o auxílio aos cidadãos na utilização do site e APP.

O programa é destinado para quem não tem renda suficiente para se estabilizar durante a pandemia. Além disso, não foi delimitado o número mínimo ou máximo de moradores por família cadastrada.

Salário mínimo para ter direito ao auxílio emergencial

Não existe um valor de salário ou renda mínima para você ter direito a receber o auxílio emergencial do governo federal. O programa é destinado justamente para as pessoas que não tem renda definida, ou uma renda capaz de sustentar a família nesse momento de instabilidade econômica. Portanto caso você receba menos do que o valor estipulado pode solicitar o auxílio.

Para esse impasse em relação aos trabalhadores ficam alguns critérios de recebimento. Esses trabalhadores que recebem com prioridade são:  As mulheres, pessoas mais velhas ou idosos, os trabalhadores que obtém a renda mais baixa. Mas, caso exista algum empate será efetuado a liberação em ordem alfabética no primeiro nome.

Fique atento também a algumas outras impossibilidades para receber o Auxílio Emergencial, como o recebimento de outros benefícios do governo, o seguro-desemprego ou outros programas de transferência de renda federal. Menores de 18 anos também não tem possibilidade de receber o benefício.

Quem trabalha na prefeitura tem direito ao auxílio emergencial?

Outra dúvida frequente é sobre os funcionários públicos, como por exemplo pessoas que trabalham em prefeituras ou escolas. O governo federal informou que os funcionários públicos não terão direito ao auxílio. Então, mesmo que estejam em contrato temporário, ou tenham tido o seu salário reduzido.

O governo informa que seria aconselhável a esses funcionários que não solicitem o benefício. A implicação é que caso seja concedido a esses trabalhadores o Auxílio Emergencial do governo pode ser cancelado, negado ou até implicar em problemas no contrato de trabalho. Dessa forma se você tem contrato empregatício com qualquer instituição pública, não solicite o Auxílio Emergencial.

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Salário máximo para receber o auxílio emergencial

O máximo para receber o auxílio é a renda familiar de ½ até três Salários Mínimos. Outro requisito é não ter recebido acima de R$ 28.559,70 no ano. No caso de famílias a renda é a mensal familiar que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa ou a renda familiar total de até 3 salários mínimos.

É importante destacar também que se na mesma família duas ou mais que duas pessoas realizarem trabalho informal somente duas pessoas serão aprovadas no Auxílio Emergencial. Contudo, nesse caso a caixa efetua uma seleção com base nos trabalhadores que tem mais necessidade de recebimento.

Como calcular a renda familiar para o auxílio emergencial?

Para receber o auxílio é necessário atentar-se a alguns critérios básicos, como já citado a renda é muito importante. É preciso ter uma renda máxima familiar, essa renda inclui todos os integrantes maiores de 18 anos e que trabalhem com carteira assinada ou contrato em instituições públicas.

Caso mais pessoas da sua família trabalhem você precisa somar a renda total da família. É preciso que se tenha renda mensal familiar que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa ou a renda familiar total de até 3 salários mínimos. Você pode verificar essas informações através do número 111 ou do site da Caixa Econômica Federal.

Como saber se tenho direito a algum benefício do governo?

O auxílio tem por objetivo oferecer amparo a trabalhadores autônomos, desempregados ou diretamente afetados pelo impacto do covid-19 na renda principal. Outros requisitos básicos para receber o auxílio é o não recebimento de benefícios previdenciário ou assistenciais, como o seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal. Mas, a única exceção é o caso do Bolsa Família, onde os beneficiários podem solicitar o auxílio.

Caso você não tenha direito de recebimento do Auxílio Emergencial de COVID- 19 do governo federal, pode verificar outros benefícios que também estão sendo disponibilizados nesse momento de pandemia. O governo liberou recentemente benefícios de valores como o saque emergencial e adiantado do FGTS. Você pode verificar mais informações no telefone da Caixa o número 111 ou o número 2004-1104.