Quem está desempregado tem direito a ajuda do governo?

A dúvida que paira sobre brasileiros e desempregados neste momento continua sendo sobre o auxílio emergencial. Uma vez que o programa foi aprovado pelo governo federal, no começo da pandemia do Coronavírus, a população sem fonte de renda correu ao site da Caixa para inteirar-se sobre o benefício. No entanto, a legislação é clara: o desempregado tem direito à ajuda do governo.

Desde a rápida tramitação no congresso nacional a possibilidade do auxílio gerou repercussão nacional. Assim que aprovado, a procura foi grande: segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 100 milhões de pessoas já buscaram o benefício, pago em parcelas mensais de R$ 600 por pessoa beneficiada.

No entanto, houve controvérsias, com pessoas que necessitavam da verba tendo o benefício negado. Ao mesmo tempo, outros como funcionários públicos e empresários acabaram recebendo os recursos. Para ter acesso, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir os passos recomendados pela Caixa Econômica Federal, que auxilia os clientes para o pagamento das parcelas.

Como saber se tenho direito a algum benefício do governo?

Para saber se você tem a possibilidade de cadastrar-se no aplicativo da Caixa para receber o governo, é simples. O desempregado tem direito à ajuda do governo. Assim como outros direitos, como por exemplo o seguro desemprego para aqueles que perderam o emprego em meio à pandemia e trabalharam 12 meses com carteira assinada nos últimos 18.

O auxílio emergencial, também chamado de corona vaucher, foi inicialmente proposto pelo governo federal no valor de R$ 200 por mês. Porém, o congresso nacional, em negociação com o ministério da Economia, alterou o valor para R$ 600. Inicialmente teria validade para três meses, mas acabou sendo prorrogado pelo governo.

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Depois que foi sancionada a renovação por Jair Bolsonaro, o auxílio terá validade por mais dois meses. Ou seja, mais duas parcelas de R$ 600, em fim de julho e posteriormente de agosto. Os requisitos para solicitar o auxílio podem ser conferidos no site auxilio.caixa.gov.br. Aquelas pessoas que são beneficiárias do Bolsa Família podem optar pelo auxílio emergencial, caso seja mais vantajoso.

Por outro lado, mães solteiras têm direito a um aumento de 100% na parcela, recebendo R$ 1,2 mil por mês. O auxílio emergencial tem o limite de dois beneficiários por família. Também é preciso ser maior de idade, além de não ter emprego formal, ter renda per capita familiar inferior a R$ 522,50 (ou total familiar inferior a R$ 3.135). Microempreendedor Individua (MEI) também pode ser contemplado.

Estou desempregado: como receber ajuda do governo?

O desempregado tem direito à ajuda do governo. Para isso, tem que procurar o site da Caixa Econômica Federal, banco governamental que financia os programas sociais. Antes de mais nada, a principal ferramenta para o desempregado tem sido o auxílio emergencial, como vimos, prorrogado por mais 60 dias pelo governo federal.

O site da Caixa detalha os passos que devem ser seguidos para tornar-se beneficiário do programa. De acordo com a Caixa, quem está no Cadastro Único (CadÚnico) e recebe o Bolsa Família já está automaticamente cadastrado. Ao passo que, aqueles que não estão no CadÚnico, precisam se cadastrar no aplicativo do auxílio emergencial ou no site auxilio.caixa.gov.br.

Para melhor atender à população, a Caixa Econômica Federal elaborou um vídeo passo a passo. Ele pode ser conferido no site da instituição e dá os detalhes e caminhos para fazer a solicitação do auxílio emergencial.

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Como solicitar auxílio emergencial estando desempregado?

Seguindo os passos acima, o requerente terá o cadastro analisado pela Caixa Econômica Federal. Uma vez aceito e o pagamento efetuado, o valor poderá ser acessado pelo aplicativo Caixa TEM. O governo federal iniciou o pagamento da terceira parcela do auxílio no dia 30 de junho deste mês e estima que 65 milhões de pessoas estão habilitadas para recebê-lo.

Benefícios para quem está desempregado

Além do auxílio emergencial, cujos prazos para solicitação devem ser observados, outros benefícios podem ser usufruídos. Por exemplo o seguro desemprego. Ele é concedido para aqueles que perderam o emprego recentemente, sendo uma importante ferramenta para aqueles que perderam posto de trabalho por conta da pandemia.

Para acessar o seguro desemprego, o trabalhador precisa solicitar em até 120 dias após a demissão (90 dias para o caso de empregados domésticos). O pagamento é feito de 3 a 5 parcelas, dependendo da ocasião. Online, o beneficiário pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador e colher mais informações.

Acima de tudo, o seguro desemprego é uma importante ferramenta para quem perdeu o emprego formal, sem justa causa. Ao mesmo tempo, são beneficiários os pescadores em época de seguro defeso, quando não podem exercer a atividade pesqueira. O valor das parcelas do seguro é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses.

Os prazos a serem seguidos são os seguintes: do 7º ao 120º dia após ser demitido do trabalho formal; do 7º o 90º dia a partir da dispensa para trabalhador doméstico; aos pescadores, durante o defeso, até 120 dias de proibição.

Assim sendo, o benefício pode ser retirado por trabalhador que foi demitido sem justa causa e não tenha renda para sustentar a família. Quem retira pela primeira vez tem acesso se trabalhou 12 meses nos últimos 18. Ao passo que, para retirá-lo pela segunda vez, é necessário que tenha trabalhado nove meses nos últimos 12.

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Em contrapartida, quem vai retirá-lo pela terceira vez precisa ter trabalhado seis meses seguidos antes da dispensa.

Quem está desempregado tem direito ao Bolsa Família?

O desempregado que não quer ou perdeu o prazo para o auxílio emergencial tem sim direito ao bolsa família. Para tal, precisa estar cadastrado no CadÚnico e cumprir os requisitos estipulados pelo governo. Assim sendo, precisa comprovar a situação de vulnerabilidade social. Quem tem filhos precisa mantê-los na escola e estar em dia com o calendário de vacinação.

A seleção para o bolsa família é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social. As parcelas básicas são de R$ 89, podendo chegar a R$ 205 para famílias com jovens de 0 a 15 anos, por exemplo.