Suspensão de Contrato de Trabalho

No início da pandemia do Corona Vírus houve a criação da Medida Provisórias nº 936/2020, publicada no dia 1º de abril de 2020. O objetivo da medida é preservar os empregos e a renda da população, além de garantir a continuidade das atividades de trabalho. Dessa forma, a medida tem interesse em reduzir o impacto social decorrente da calamidade pública e da emergência de saúde pública. Essa medida acompanha também a Suspensão de Contrato de Trabalho, você pode verificar suas dúvidas nesse artigo.

A nova medida trouxe inúmeros benefícios para os trabalhadores e facilidades para a empresa. A medida que possibilita a redução das jornadas e suspensão de contratos de trabalho, trouxe muitas mudanças para a área trabalhista, deixando os profissionais de Departamento Pessoal com demasiadas demandas. Entenda alguns pontos principais da Medida Provisória nesse artigo.

Contrato de Trabalho Suspenso

À medida que suspende o contrato torna possível que empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões dispensem temporariamente os funcionários sem o pagamento do salário. No caso dessas empresas de menor rendimento o governo é responsável por 100% do seguro-desemprego, já as empresas que faturam mais do que esse valor ficam responsáveis por 30% do salário do funcionário, sendo o governo encarregado apenas por 70% do seguro-desemprego correspondente. Conforme o decreto os contratos podem ser suspensos por no máximo 120 dias.

O valor do seguro desemprego recebido pelos funcionários é de R$ 1.813,03. Além disso, é possível, agora, realizar suspensões de forma fracionada, com duração mínima de 10 dias, prolongando-a se for necessário. Por fim, também é possível suspender apenas alguns departamentos ou empregados, conforme a necessidade do empreendedor. Benefícios e auxílios como vale alimentação continuaram sendo pagos e o funcionário não poderá trabalhar.

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Suspensão de contrato de trabalho e efeitos

Alguns dos efeitos da suspensão de trabalho são, a redução da jornada de trabalho, e alterações no seguro desemprego. Com essas mudanças, a princípio o valor do seguro desemprego recebido pelos funcionários é de R$ 1.813,03. Além disso, é possível também, realizar suspensões de forma fracionada, com duração mínima de 10 dias, prolongando-a se for necessário.

A medida que facilita o momento atual tem algumas opções extras de suspensão. Existe também a possibilidade de suspender apenas alguns departamentos ou empregados. A escolha é feita conforme a necessidade do empreendedor, e a conformidade da lei. Benefícios e auxílios como vale alimentação continuarão sendo pagos e o funcionário não poderá trabalhar.

O que significa suspensão do prazo?

O governo criou e prorrogou a Medida Provisória nº 936/2020 para preservação do emprego e da renda. Conforme o decreto os contratos podem ser suspensos por no máximo 120 dias. Se você teve o seu prazo suspenso fique tranquilo, é um protocolo normal, que pode ser feito pela empresa a qualquer momento, caso haja necessidade.

Entretanto fique atento, pois essa alteração é realizada da mesma forma que a suspensão. Ela deve ser previamente comunicada por escrito aos empregados. No comunicado é necessárias todas as especificações sobre o restabelecimento da jornada normal. Caso a sua empresa opte pela suspensão do prazo, é necessário um aviso prévio.

Prorrogação da suspensão do contrato de trabalho?

Essa Prorrogação foi feita para os que ainda não atingiram o limite máximo de suspensão ou redução de conceder esses benefícios do Programa de Preservação do Emprego e da Renda. Mas, os benefícios que não atingiram o limite de tempo de 120 dias não são gerados automaticamente o direito a empregados e a empregadores devendo sempre prorrogar no limite de tempo desejando sempre respeitando o limite máximo.

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Após o período de suspensão o funcionário terá direito a estabilidade pelo mesmo período em que ficou suspenso, ou seja, se ele ficou 120 dias terá estabilidade por 120 dias. Em caso de demissão sem justa causa durante esse período existe uma indenização calculada com base no período suspenso. O acordo individual escrito e com comunicação prévia ao empregador com no mínimo 2 dias corridos de antecedência, sendo que deve ter a concordância de ambas as partes.

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Redução da jornada de trabalho

O governo instituiu a redução da jornada de trabalho, na Medida Provisórias nº 936/2020 publicada no dia 1º de abril de 2020, que acompanha o processo de suspensão. A redução de salário acompanha então a redução da jornada de trabalho podendo elas ser de 25%, 50% e 70%. Ela é possível em outras porcentagens, não havendo redução inferior a 25%. Se a empresa optar por fazer a redução de jornada de trabalho de 50% a empresa pagará 50% do salário e o governo os outros 50%.

É importante lembrar também que, esse valor é baseado no seguro desemprego no qual o trabalhador teria direito. O acordo segue o mesmo da suspensão de trabalho, podendo também ser fracionário desde que respeite o limite máximo agora de 120 dias. Entretanto, caso você tenha qualquer dúvida pode acessar os sites oficiais do governo.